Regras de Comércio

UE adia aplicação de regras para conter importações de produtos vindos de áreas desflorestadas

mar, 08, 2024 Postado porSylvia Schandert

Semana202410

A União Europeia (UE) deve adiar a aplicação da fiscalização rigorosa das importações de produtos vindos de regiões propensas ao desmatamento, após vários governos de países da Ásia, África e América Latina reclamarem que as regras seriam injustas e prejudiciais, segundo o “Financial Times”.

As regras, que envolvem a classificação dos países em baixo, regular e alto risco, deveriam ser implementadas até dezembro. No entanto, o bloco decidiu designar todos os países como risco regular para dar mais tempo para se adaptarem à regulamentação anti-desmatamento, informaram três autoridades da UE ao “FT”.

“Simplesmente não classificaremos, o que significa que todos os lugares serão de risco médio – precisamos de mais tempo para implementar o sistema”, afirmou uma das fontes. “Recebemos muitas reclamações de parceiros. O atraso significa que nenhum país terá vantagem sobre outro”, completou.

A lei, que faz parte do principal Pacto Verde da UE, foi aprovada no ano passado e visa reduzir o papel dos consumidores do bloco no desmatamento, proibindo a importação e venda de produtos, incluindo café, cacau, óleo de palma e borracha, cultivados em áreas desflorestadas.

No entanto, muitos países em desenvolvimento acusaram a UE de impor seus padrões de desmatamento aos outros. Países produtores de óleo de palma, como Indonésia e Malásia, levantaram “múltiplas preocupações” sobre as regras em uma carta à Comissão Europeia em setembro.

“A legislação ignora circunstâncias e capacidades locais, legislação nacional e mecanismos de certificação de países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e compromissos multilaterais, incluindo o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, diz na carta.

Fonte: Globo Rural

Clique aqui para ler o texto original: https://globorural.globo.com/especiais/fazenda-sustentavel/noticia/2024/03/ue-adia-aplicacao-de-regras-para-conter-importacoes-de-produtos-vindos-de-areas-desflorestadas.ghtml

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