O futuro do programa de privatização de portos no Brasil

A última fase de privatização dos portos brasileiros e concessão de terminais está em andamento. Rob Ward fala exclusivamente com o Ministro de Portos e Hidrovias do país.

Nos últimos dois anos, foram assinados contratos que resultaram em R$ 3,5 bilhões (US $ 630 milhões) de investimento inicial em infraestrutura de terminais e outros R$ 1,4 bilhões pagos como entrada à autoridade portuária local e aos cofres do governo federal no Brasil.

Dezenas de outros contratos multimilionários estão em disputa nos próximos dois anos, envolvendo terminais portuários e as próprias autoridades portuárias. Diogo Piloni, o Ministro dos Portos e Hidrovias, subordinado ao poderoso e abrangente Ministério da Infraestrutura (MINFRA), informou à revista Port Strategy em uma entrevista recente que o processo de concessão está progredindo “muito bem” e que a próxima venda chave será a autoridade portuária do porto de Vitória, onde o último armador de contêineres brasileiro, Log-in Logistica, opera um terminal de contêineres.

AUTORIDADE DO PORTO DE SANTOS AGENDADA PARA O INÍCIO DE 2022

A Companhia Docas do Espírito Santo (ou Codesa) será leiloada em novembro deste ano, diz Piloni, com a versão final da licitação pronta em agosto, mas com uma série de informações preliminares a serem divulgadas em maio. Esta concessão abrirá caminho para a tão esperada licitação da Autoridade Portuária de Santos (SPA), prevista para o início de 2022.

“Nos últimos dois anos, completamos 21 novos contratos de terminais portuários que entregarão R$ 3,5 bilhões (US $ 630 milhões) em investimentos nesses terminais nos próximos três anos, já que estamos alocando o período de investimento para o início dos contratos”, explica Piloni. “Neste momento (no início de março) estamos realizando um roadshow para informar melhor alguns operadores brasileiros de infraestrutura sobre o que está sendo oferecido com as autoridades portuárias de Vitória (Codesa) e Santos e vários terminais.” Ele acrescentou que a PricewaterhouseCoopers está ajudando na “modelagem da privatização da Codesa”

O ministro dos Portos, que há 24 meses trabalha de perto com o ministro do MINFRA, Tarcisio Gomes de Freitas (aliado próximo do presidente Jair Bolsonaro, que espera ser reeleito em outubro de 2022), diz que deseja atrair fundos de pensão brasileiros e internacionais, bem como empresas de operação de terminais (TOCs) internacionais e brasileiras para participarem das próximas licitações.

Piloni observa que entre o início deste ano e até o final de 2022 outros R$ 7,9 bilhões (US $ 1,40 bilhão) de investimentos estão previstos os portos brasileiros. Além disso, ele diz que outros R$ 6,0 bilhões (US $ 1,06 bilhão) foram arrecadados com empreendimentos de portos privados fora das áreas do porto organizado (Companhias Docas).

AQUECIMENTO DE JÓIA NA COROA

A privatização da Codesa é considerada o “aquecimento” à privatização da jóia da coroa das Companhias Docas, que é a Autoridade Portuária de Santos (SPA) – antigas Companhias Docas do Estado de São Paulo – Piloni acredita que a o SPA pode render até US $ 5,6 bilhões.

Entre os interessados ​​na licitação do SPA estão diversos fundos de investimento (inclusive alguns sediados na Arábia Saudita) e alguns “operadores brasileiros de infraestrutura”, mas ainda não se sabe se as empresas de dragagem poderão concorrer – o que vinha sendo sugerido até o final ano – pois as regras da concessão ainda estão em fase de elaboração. Boskalis, Jan de Nul e Van Oord têm grande envolvimento no Brasil.

Um consórcio denominado DAGNL, liderado pela DTA Engenharia (empresa de engenharia e consultoria), e que inclui Garín, Alvarez & Marsal (empresa global especializada em recuperação de gestão) e dois escritórios de advocacia locais, venceu a licitação para a elaboração do documento de concessão de privatização para o porto de Santos, e que estará disponível até o final deste ano, diz Piloni.

“Vimos alguns portos do mundo que foram privatizados, como Melbourne, na Austrália, (em 2015)”, acrescentou Piloni. “Foi vendido na época por US $ 5,6 bilhões e, por ter tamanho semelhante ao SPA, e movimentar cerca de 130 milhões de toneladas por ano, como Santos, e três milhões de TEUs, ante quatro milhões de TEUs de Santos, poderíamos usá-lo como referência em termos de valor. ”

PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO

O projeto de privatização da Autoridade Portuária de Santos (SPA), que mudou seu nome de Companhia Docas do Estado de São Paulo, ou Codesp, para SPA, para torná-la mais atraente aos investidores internacionais, foi traçado por Casemiro Tercio Carvalho, o ex-presidente da Codesp que agora trabalha como sócio sênior de infraestrutura da StonePartners, uma empresa de consultoria.

Piloni disse que uma mudança de regra em 2019 significa que o “dinheiro da licitação” de várias das concessões temporárias e também das permanentes outorgadas em Santos recentemente irá para os cofres do SPA e que, por sua vez, será incluído no preço do licitação para a concessão do SPA. Esse dinheiro, que já soma R$ 800 milhões (US $ 142 milhões), acabará tendo que ser gasto em infraestrutura, acrescenta.

Como observa um sarcástico veterano de Santos: “Assistir ao desenvolvimento do porto nos últimos anos foi como ver perus engordando para o Natal. Eu acrescentaria, porém”, diz ele,“que realmente admiro a maneira como Piloni e Tarcisio estão conduzindo seus negócios nacionalmente, e acho que eles são duas das pessoas mais competentes em todo o governo”.

Além dessas duas autoridades portuárias, dezenas de terminais portuários também estão na agenda de concessão ou reconcessão, enquanto o governo brasileiro tenta melhorar o setor de logística de transporte no país e também levantar fundos tão necessários para o erário público que mergulhou em enormes dívidas devido às estratégias COVID-19 do presidente Bolsonaro.

Ativos nacionais não só do setor portuário, mas também de aeroportos, ferrovias e franquias rodoviárias, estão todos em concessão, com previsão de investimentos e tarifas de R$ 201,9 bilhões (US $ 35,8 bilhões). Parte da campanha de privatização do Bolsonaro foi vender mais ações e ativos da gigante estatal de petróleo e logística, a Petrobras.

Isso levou à venda de dezenas de terminais de granéis líquidos de propriedade da Petrobras. A Antaq, órgão regulador brasileiro de portos e hidrovias, realizou audiência pública virtual para a última licitação de um terminal de granéis líquidos em Fortaleza, sob os auspícios da Companhia Docas do Ceará (autoridade portuária local).

“O objetivo em todo esse processo é ver novas e modernas infraestruturas sendo oferecidas ao mercado e oferecer mais alternativas para a cadeia de suprimentos”, finaliza Piloni. “Os processos de arrendamento estão agora em pleno andamento, trazendo mais investimentos e atraindo uma maior diversidade de agentes aos nossos portos, estimulando a economia e gerando em muitos casos um ambiente intra e inter portuário mais competitivo e eficiente.”

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