Marco legal das ferrovias prevê novo modelo de contratos

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A iniciativa traz como principal inovação o regime de autorização que passa a coexistir com o modelo de concessões.

A autorização, já usada em outros países como os Estados Unidos, reduz incertezas para o investidor privado interessado na construção de novas ferrovias e no aproveitamento de trechos ociosos. O contrato já é usado na exploração de infraestrutura em setores de telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário. Com ele, o investidor privado passa a ser “dono” do empreendimento, não sendo necessário devolvê-lo ao término de um período determinado na contratação.

A MP chegou a ser anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como uma alternativa ao projeto de lei com teor semelhante do senador José Serra (PSDB-SP). Inicialmente, a estratégia seria usada para tirar do papel a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que se transformou em aposta do agronegócio para reduzir custos logísticos na maior região produtora do país.

Agora, o grande projeto que o governo pretende emplacar como autorização é o prolongamento da Malha Norte (antiga Ferronorte), da Rumo, que atualmente em Rondonopólis e ganharia mais outro trecho para chegar até Lucas do Rio Verde, ambas em Mato Grosso.

Além disso, outros projetos já foram apresentados ao ministério por potenciais investidores e somam mais de R$ 20 bilhões, tais como Sete Lagoas (MG)-SãoMateus (ES), que busca atender a um novo porto privado, Pirapora-Unaí (MG) e um ramal que iria da Estrada de Ferro Carajás (EFC), da Vale, até um novo porto projetado em Alcântara (MA).

Fonte: Valor Econômico

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https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/08/31/marco-legal-das-ferrovias-preve-novo-modelo-de-contratos.ghtml

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