Regras de Comércio

Governo Federal prepara mudança em tarifa para reduzir custos de importação

maio, 30, 2022 Postado porSylvia Schandert

Semana202222

Com objetivo de reduzir o custo de importação no País, o Governo Federal elabora um decreto que retira a taxa de capatazia da incidência do Imposto de Importação. Ela é cobrada pela movimentação de cargas em portos e aeroportos. Em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, a medida é considerada bem-vinda por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pois permite ao Brasil estar alinhado a outros países.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que a medida representará, na prática, uma redução de 10% do imposto. Segundo técnicos do ministério, a queda seria equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resulta em corte de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, de 11,6% em média.

Em boa parte do mundo, a taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades realizadas durante a movimentação da mercadoria desde o navio até a passagem pela Alfândega, em serviços como conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferências aduaneiras, manipulação e carregamento e descarga de embarcações. No entanto, o Brasil também a inclui no cálculo dos impostos e tarifas de importação, proporcionando um custo duplo aos importadores.

Diferença de interpretação

Segundo o superintendente de desenvolvimento industrial da CNI, Renato da Fonseca, o debate sobre a cobrança acontece há anos por uma diferença de interpretação. “É uma discussão de quando o produto entra no país: ao chegar no porto ou depois de ser descarregado? A prática da Organização Mundial do Comércio (OMC) é que, quando o navio entrou no porto, ele já entrou no país. Então, joga-se o tributo em cima do valor, incluindo o custo do frete internacional, mas não incluindo a capatazia”.

No entanto, Fonseca explica que o procedimento no Brasil é diferente e, por isso, a CNI defende que a necessidade de o País se alinhar às práticas internacionais.

Fonseca explica que o decreto em fase final de elaboração é resultado de muita discussão e estudos e representará integração, que pode ser traduzida em mais exportações e importações.

Impacto

Em 2020, a CNI divulgou um estudo sobre o assunto e apresentou os possíveis reflexos do fim da incidência de impostos pelos serviços de capatazia em um período de 20 anos. A conclusão foi de um impacto positivo na economia, emprego, fluxo de comércio e investimentos do Brasil.

O estudo apontou que a medida adicionaria R$ 134,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), ampliaria o fluxo de comércio em R$ 90 bilhões e o investimento estrangeiro direto no Brasil em R$ 53,8 bilhões até 2040, além de um ganho de R$ 83,1 bilhões nas remunerações dos trabalhadores brasileiros, de R$ 244 bilhões na produção das empresas e de R$ 123,1 bilhões no consumo das famílias.

“Qualquer um que está importando um produto no Brasil vai ter um ganho, pois pagará menos tributo do que antes”, enfatiza Fonseca, garantindo que a retirada dessa taxa não traria impacto negativo a quem atua na capatazia, já que a tarifa continua existindo, inclusive na exportação.

“Este custo não está em questão, o que estamos eliminando é o tributo recaindo sobre esse custo. O Governo Federal perderá um pouco da arrecadação, mas o importante também é passar a ter procedimentos iguais aos de todos os países para facilitar a vida de todo mundo”.

Fonte: A Tribuna

Para ler a matéria original completa, acesse:

https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/governo-federal-prepara-mudanca-em-tarifa-para-reduzir-custos-de-importacao

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