Finalizado estudo de impacto climático nos portos brasileiros

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a última etapa do estudo sobre os “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos”. O estudo, de relatoria da diretora Flávia Takafashi, faz parte da parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).

A aprovação aconteceu em Reunião Extraordinária de Diretoria (RED), no último dia 21. Nesta etapa foi apresentado um guia metodológico para a condução e levantamento de risco climático e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias.

Sobre o estudo

As três etapas do estudo foram relatadas pela diretora Flávia Takafashi que explicou que o estudo aprovado pela ANTAQ tem como objetivo municiar entidades portuárias públicas e privadas a buscar novas certificações e conhecimentos relacionados ao meio ambiente.

“Justamente para contribuir com o cenário de certificações voluntárias ambientais que a ANTAQ aprova e oferece ao mercado o guia que estamos agora a aprovar”, disse.

A realização dos estudos de “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos” teve início em janeiro de 2020 quando foi assinado o acordo de cooperação entre ANTAQ e GIZ para a realização do macroprojeto definido em três eixos.

O Eixo 1, finalizado em 2021, trouxe um estudo contendo o levantamento das principais ameaças climáticas, riscos e impactos da mudança nos portos públicos costeiros do Brasil. O objetivo foi elaborar um ranking com em 21 portos públicos brasileiros analisados sob maior risco climático atual e para os anos 2030 e 2050.

O Eixo 2 do trabalho, entregue em dezembro de 2022, tratou de levantamentos de risco climáticos e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias. Nesta etapa três portos foram estudados: Porto de Santos (SP), Aratu (BA) e Rio Grande (RS).

De acordo com as conclusões apresentadas, todos os três portos possuem riscos de paralisações, em casos de chuvas fortes. Também apresentam riscos – em casos de chuva persistente, chuva forte e inundações devido ao Aumento de 0,2 m do Nível do Mar – a exposição de suas infraestruturas causadas por intempéries, “resultando em altas demandas de manutenção, crescimento de custos e capacidade geral reduzida”.

O estudo também revelou que todos os três portos não apresentam dados com série histórica de danos estruturais sistematizada e organizada, “não havendo, portanto, registros de impactos às infraestruturas e superestruturas”. Além disso, os dados de paralisações da operação do porto também eram limitados, correspondendo a um curto período, o que representou uma grande limitação ao estudo.

Na última etapa foi apresentado um metodológico com todas as diretrizes para realização de estudos de caso. O objetivo é possibilitar a todas as autoridades portuárias a realização das suas próprias análises de impacto climático e o desenvolvimento de estratégias para mitigá-los.

Memorando de entendimento

Logo após a RED o diretor-geral da ANTAQ e o diretor-geral da GIZ, Michael Rosenauer, assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para cooperação em programas nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade e a novas fontes energéticas verdes.

O MoU tem como objetivo fomentar a cooperação contínua em áreas importantes de interesse mútuo relacionadas à produção de hidrogênio verde, medidas sustentáveis nos portos, adaptação às mudanças climáticas na perspectiva das relações PortoCidade, descarbonização e novas fontes energéticas.

Todas as ações são integradas no âmbito dos projetos Apoio ao Brasil na Implementação Efetiva da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança Climática – PROADAPTA ‘Programa Políticas Sobre Mudança do Clima – POMUC’ Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Costeira e Marinha – TERRAMAR’ e ‘International Hydrogen RamP-Up Programme – H2UPPP.

Protocolo de Intenções

Logo após a assinatura do protocolo com a agência de fomento alemã foi assinado um protocolo de intenções entre ANTAQ, Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O documento vem após um entendimento feito entre Agência e entidades dentro do CooperaPortos, evento realizado pela autarquia que reúne representantes dos setores público e privado para discutir temas relacionados ao setor aquaviário e é uma iniciativa prioritária da Agenda Ambiental da ANTAQ.

O objetivo do documento é promover intercâmbio de informações e ações anuais conjuntas para o desenvolvimento de projetos, de ações e de boas práticas entre empresas e entidades, área acadêmica e órgãos públicos do setor portuário do Brasil. Entre os temas estão: governança; gestão de qualidade; gestão ambiental; gestão de saúde e segurança do trabalho; responsabilidade social; operações portuárias; pesquisa desenvolvimento e inovação e objetivos do desenvolvimento sustentável e ESG.

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