Regras de Comércio

Sistemas de Governo e a segurança da informação

fev, 11, 2019 Postado pordatamarnews

Semana201907

Nesta quinta-feira, em São Paulo, o Procomex promoverá um evento em que a Receita Federal e a SECEX irão apresentar aspectos sobre o Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação (DUIMP), disponível no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

A grande melhoria do sistema é a redução do tempo médio do processo de importação em 40%, reduzindo de 17 para 10 dias esse processo. Esta melhora seria equivalente a uma economia de US$ 8 bilhões por ano.

O novo programa é desenhado, inclusive, para a tutela da propriedade intelectual dos dados, visando trazer uma proteção maior às informações. Considerando as ameaças cibernéticas que rondam o mundo dos negócios, este é um objetivo essencial.

Infelizmente, o que se vê no mercado coloca em xeque este objetivo. Existem empresas que estão vendendo dados que têm como fonte os sistemas de comércio exterior brasileiro. E pior, estas empresas estão fazendo esse comércio abertamente, omitindo a origem dos dados sob a justificativa de utilizar diversas fontes públicas. E muitas empresas estão comprando essas informações, assumindo um sério risco de serem usuários de dados sigilosos do Governo.

Outras empresas, sujeitas à regras de “compliance” mais fortes, têm preferido não utilizar essas informações. Porém, com o passar do tempo e a falta de uma ação efetiva contra esta prática, a tendência é que elas acreditem que os dados não são proibidos ou sigilosos, e que também passem a consumir os mesmos. O mercado de usuários de dados de comércio exterior espera que o Governo nos ajude a proteger as informações e tome algumas medidas relacionadas a essa questão.

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