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Regras de Comércio

OMC conclui que EUA quebraram regras ao impor tarifas sobre China

set, 15, 2020 Postado porSylvia Schandert

Semana202038

Nesta terça-feira, 15 de setembro, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou que concluiu  que as tarifas adotadas pelos Estados Unidos sobre mais de US$ 200 bilhões em produtos chineses em 2018 foram inconsistentes com as regras globais de comércio.

Um painel de três pessoas da OMC determinou que as taxas eram inconsistentes com as regras comerciais porque se aplicavam apenas à China e estavam acima das taxas máximas com as quais os EUA se comprometeram.

Também determinou que os EUA não explicaram adequadamente a escolha de produtos afetados pelas tarifas, ou o motivo de as medidas serem necessárias com base no que Washington viu como apropriação indevida e competição injusta pelas empresas chinesas.

“O painel recomenda que os EUA deixem suas medidas em conformidade com suas obrigações”, disse o relatório.

Os Estados Unidos podem apelar da decisão. No entanto, isso deixaria o caso num limbo legal, porque Washington bloqueou a nomeação de juízes para o órgão de apelação da OMC, impedindo-o de reunir o número mínimo necessário para julgar os casos.

Fonte: Agência Brasil/Reuters

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