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Regras de Comércio

Argentina deixa US$ 100 milhões em exportações brasileiras paradas na fronteira

ago, 27, 2020 Postado porSylvia Schandert

Semana202035

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, desde o começo do ano o governo argentino tem demorado cada vez mais para liberar a entrada de importações brasileiras, descumprindo regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o acordo bilateral selado entre ambos países.

Nas últimas semanas, as demoras se intensificaram e levaram a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) a informar o governo brasileiro sobre o fato. Segundo fontes do Governo brasileiro,  aproximadamente US$ 100 milhões em exportações brasileiras do setor estão paradas na fronteira esperando que a Casa Rosada aprove as chamadas licenças não automáticas de importação.

De acordo com a OMC, o prazo máximo para dar sinal verde às licenças não automáticas é de 60 dias. Já o entendimento entre os dois governos, que prevê a liberalização total do comércio de veículos até junho de 2029, estabelece um limite de dez dias. Nos últimos meses, porém, algumas demoras superam 90 dias.

“Entendemos as dificuldades na Argentina pela escassez de divisas, mas acordos são acordos – disse o presidente da Anfavea, Luis Carlos Moraes, em entrevista ao O Globo.

Segundo ele, essa escassez de divisas no país vizinho (hoje os argentinos podem comprar apenas US$ 200 mensais e existem rumores de que o limite poderia ser reduzido) acabou criando um sistema de comércio administrado. “Nos preocupa, porque esse tipo de restrição prejudica a previsibilidade do setor e o planejamento. Temos um sistema produtivo integrado no Mercosul”, lembrou.

A tensão por conta das barreiras às importações do setor automobilístico vieram à tona em momentos em que o governo Fernández, através de seu novo embaixador em Brasília, Daniel Scioli, vem mostrando forte interesse em trabalhar com o governo brasileiro para reativar o comércio. Em menos de duas semanas, Scioli foi recebido pelo presidente Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entre outras reuniões. A todos expressou o desejo de seu país de equilibrar a balança comercial, já que nos últimos 15 anos a Argentina acumula um déficit com o Brasil de US$ 52 bilhões.

Perguntada sobre a demora em entregar as licenças de importação a montadoras com operações no Brasil, uma fonte da embaixada argentina afirmou que ao longo deste ano foram aprovadas licenças para importações brasileiras num total de US$ 5 bilhões, dos quais não foram usados US$ 993 milhões.

“Estamos atendendo as dúvidas sobre possíveis demoras. Já tivemos reuniões com as empresas e haverá uma nova rodada em outubro. Sabemos da preocupação e estamos em permanente contato com o governo brasileiro”, assegurou a fonte. Segundo ela, “cerca de 92% dos pedidos de licenças não automáticas são autorizadas em menos de 72 horas, e resta um saldo que fica pendente por alguma inconsistência ou falta de informação”.

Do lado brasileiro, foram feitas gestões com a secretaria da Indústria argentina mas, até agora, não houve uma reposta satisfatória, disse uma fonte.

Fonte: O Globo

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