Milei avança na liberação das exportações de petróleo e gás na Argentina
dez, 22, 2023 Postado porSylvia SchandertSemana202346
O novo governo argentino de Javier Milei publicou, no último dia 21/12, um amplo decreto que visa a desregular a economia do país e que, dentre outras medidas, abre caminho para a liberação das exportações de petróleo e gás natural de Vaca Muerta.
As Bases para a Reconstrução da Economia Argentina, contidas no Decreto 70/2023, preveem que o Poder Executivo Nacional “não poderá estabelecer proibições ou restrições às exportações ou importações por razões econômicas”.
De acordo com o novo decreto, as restrições só poderão ser realizadas por lei.
Por motivos econômicos, são entendidas restrições que visam, por exemplo, promover ou proteger atividades produtivas locais; estabilizar preços internos; ou manter um volume de oferta adequado às necessidades de abastecimento interno.
A liberação das exportações era promessa de campanha e marca uma guinada em relação ao governo anterior, de Alberto Fernández, que trabalhava com cotas de exportação.
O secretário de Energia, Eduardo Rodríguez Chirillo, que assessorou Milei na pauta do setor energético durante as eleições, manifestou, durante a campanha, que um dos planos do novo governo seria rever as barreiras às exportações de óleo e gás.
As chamadas “retenciones”, a taxação sobre as commodities, por sua vez, serão ampliadas num primeiro momento pelo governo Milei, de 8% para 15% para o petróleo.
Consolidar a posição da Argentina como exportadora de gás é estratégico para a macroeconomia do país: significa a entrada de divisas, o que pode contribuir para o equilíbrio das contas argentinas.
No Brasil, agentes do setor industrial alimentam a expectativa sobre uma possível retomada da integração energética entre as duas principais economias da América do Sul; e veem na Argentina, no desenvolvimento das reservas não-convencionais de Vaca Muerta, uma fonte de importação gás natural competitivo.
Fonte: EP BR
Clique aqui para ler o texto original: https://epbr.com.br/milei-avanca-na-liberacao-das-exportacoes-de-petroleo-e-gas-na-argentina/
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